Quinzenário para o Alto Minho
Arcos de Valdevez
Arcos de Valdevez
04-12-2011 13:12
Política
Juntas de Freguesia não têm poder
Braga
José Paulo Silva
“As freguesias são hoje desprovidas de poder, de dinheiro e de dignidade. São uma entidade desfavorecida”, afirmou ontem, na Universidade do Minho, o deputado Carlos de Abreu Amorim. Num seminário sobre a reforma da administração local, o também investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) justificou a necessidade de tornar as juntas de freguesia “aptas a receber mais poderes” e não apenas uma “reforma draconiana” baseada em critérios populacionais e geográficos.
Ressalvando que o Livro Verde da Reforma da Administração Local “não é uma lei”, antes “uma proposta para debate”, o deputado do PSD lamentou que “a agenda mediática” apenas discuta a questão da extinção ou fusão de freguesias. Mesmo assim, o deputado e investigador da Universidade do Minho não deixou de lamentar que estas autarquias locais estejam numa situação de dependência hierárquica em relação aos municípios. “Não há nada na lei que diga que as freguesias são inferiores hierárquicos dos municípios, mas o que eu vejo em todas elas é isso, é a hierarquização material”, declarou o deputado Carlos Abreu Amorim, defensor do fim do “dever de vassalagem” das juntas perante as câmaras municipais.
Presente no mesmo debate, o presidente socialista da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, admitiu a agregação de freguesias nas zonas urbanas e sublinhou o consenso entre PS e PSD à volta do reforço das competências das juntas.
No mesmo dia em que, no congresso da Associação Nacional de Freguesias, o ministro da Presidência, Miguel Relvas, reafirmou o compromisso de reduzir as 4.259 freguesias portuguesas, “para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração”, José Luís Carneiro propôs em Braga “tempo para soluções com envolvimento voluntário e não por imposição”.
Vereadores da oposição são inúteis
Ao contrário de quase todos os modelos de governação municipal, em Portugal os órgãos deliberativo e executivo têm a mesma legitimidade democrática. A singularidade da eleição em listas separadas da Assembleia Municipal e da Câmara faz com que a primeira não exerça “um verdadeiro poder de fiscalização”, considera Carlos Abreu Amorim , defensor de uma reforma da lei eleitoral que corrija esta “disfuncionalidade”.
José Luís Carneiro, um dos representantes de Portugal no Comité das Regiões da União Europeia, regista a “grande convergência” que existe na ideia de listas únicas para a Assembleia Municipal, órgão a partir do qual se formarão executivos de um ou mais partidos, restando saber, caso essa reforma avance, quais os reais poderes das assembleias.
Carlos Abreu Amorim entende que as assembleias municipais tal como estão falham na sua missão de fiscalização, situação compensada pelo papel dos vereadores da oposição nas vereações. “Oposição com cargos na vereação é uma singularidade portuguesa”, constatou o deputado do PSD no seminário organizado pelo NEDAL, uma das primeiras iniciativas de um debate à volta da actual proposta de reforma da administração local.
No seu estilo directo e contundente, Carlos Abreu Amorim afirmou que “os vereadores da oposição são os elementos mais inúteis do nossos sistema político”.
O deputado sustentou que o actual modelo autárquico, criado com a Constituição de 1976, não consegui evitar a presidencialização do poder municipal.
in Correio do Minho