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Arcos de Valdevez
Arcos de Valdevez
27-02-2010 10:32
Parlamento Europeu
Comissão do PE aprova legislação sobre licença de maternidade apresentada por Edite Estrela
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Bruxelas, as inovadoras propostas legislativas apresentadas pela Deputada Edite Estrela que reforçam os direitos das famílias na UE.
Os deputados desta comissão parlamentar aprovaram o estabelecimento de uma licença de maternidade até 20 semanas pagas por inteiro ampliando assim este período em seis semanas relativamente ao que prevê a directiva em vigor com 18 anos de existência. As principais propostas da eurodeputada Edite Estrela foram acolhidas favoravelmente: criação de uma licença de paternidade de duas semanas pagas por inteiro; proibição de despedimento das trabalhadoras até seis meses após a licença de maternidade; alargamento da licença de maternidade às mães que adoptarem uma criança com menos de 12 meses; inclusão das trabalhadoras domésticas que estavam excluídas desta directiva; reforço das medidas de protecção e segurança das mães no local de trabalho.
A UE vence assim mais uma etapa no reforço da legislação comunitária nesta matéria sujeita a co-decisão com o Conselho de Ministros. Edite Estrela manifestou a sua satisfação pelo resultado alcançado e apelou a todos os deputados para que votem favoravelmente quando as propostas subirem a plenário no dia 25 de Março.
A eurodeputada socialista afirmou que "estas propostas inovadoras correspondem às expectativas das pessoas e contribuem para defender a saúde e a segurança das mulheres no local de trabalho, promover a igualdade de género, e, ao mesmo tempo, representam um estímulo à natalidade".