Arquivo: Edição de 18-10-2012

Assembleia Municipal

Assembleia Municipal com agenda alargada
Recusada por maioria a agregação de freguesias
A Assembleia Municipal, realizada no dia 11 de outubro, no auditório da Casa das Artes, deliberou opor-se, por maioria, à agregação de freguesias. Sem proposta de agregação de freguesias, e com ausência de pronúncia por parte da Assembleia Municipal, os membros deste órgão aprovaram, por maioria, a proposta de não proceder à agregação de freguesias no concelho, a qual foi apresentada pelos grupos municipais do PSD, PS e CDU. Fernando Fonseca (CDS-PP) votou contra a proposta de oposição à agregação de freguesias, enquanto Carina Gameiro (CDS-PP), Álvaro Amorim (CDS-PP) e Andreia Fernandes (PSD) se abstiveram. De resto, como já era aguardado, os grupos municipais do PSD, PS e CDU seguiram o parecer desfavorável da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez no tocante à reorganização administrativa territorial autárquica (RATA). Também o presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, Rui Henrique Alves, repudiou os princípios plasmados na “enésima” edição da RATA. “Defendo a reorganização administrativa territorial, mas é por uma verdadeira descentralização que devíamos começar. Mesmo continuando a achar exagerado o número de concelhos e havendo, eventualmente, freguesias a mais, isto mais parece uma forma de tentar resolver os problemas de alguns autarcas em fim de mandato”, sentenciou. “Não é desta forma que se promove nem a descentralização, nem o reforço de igualdade de oportunidades nem a melhoria das condições de vida dos cidadãos”, concluiu Rui Alves. A Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, no que toca ao concelho de Arcos de Valdevez, vai acarretar a agregação de freguesias, com uma redução das mesmas no mínimo de 50% das inseridas em lugar urbano e de 25% nas restantes, ou seja, um total de, pelo menos, 15 freguesias. Sem pronúncia da Assembleia Municipal, o processo vai agora ser assumido pela chamada Unidade Técnica (UT) criada para o efeito. É a ela que cabe emitir parecer que, depois, de eventualmente ser analisado na Assembleia Municipal, vai seguir para a Assembleia da República.

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