Arquivo: Edição de 01-07-2026

Lei das Finanças Locais bloqueia crescimento e reduz autonomia municipal
.“Câmaras obrigadas a recorrer a receitas próprias, que antes financiavam outras políticas, para tapar buracos de competências que o Estado lhes empurrou para cima”

Regime financeiro das autarquias locais
.Critérios